Alvarás, Licenças e Outros de responsabilidade da Contratada
- Licença / Alvará de Funcionamento
Nota: Conforme Portaria CVS – 9 publicada em Diário Oficial em 13/05/2020, a qual dispõe sobre o Cadastro de Vigilância Sanitária – Cadvisa de estabelecimento já constituídos para ampliação do número de leitos de internação ou serviços de campanha (hospitais de campanha, unidades de urgência e emergência provisórios e temporários) direcionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. E estabelece que esses estabelecimentos, em caráter excepcional e temporário, ficam dispensados do Laudo Técnico de Avaliação – LTA – e Licença de Funcionamento prévios emitidos pela Vigilância Sanitária.
